Lei municipal nº 14.439, de 29 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
14439
Ano
2025
Data
29/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui a Política Municipal de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de Corpos Hídricos, visando à prevenção e à minimização dos efeitos e danos causados por enchentes, inundações alagamentos no Município de Porto Alegre.
Indexação
Política Municipal de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de Corpos Hídricos;
Desassoreamento;
Enchentes;
Alagamentos;
Corpos hídricos;
Gestão de riscos;
Inundações;
Desassoreamento;
Enchentes;
Alagamentos;
Corpos hídricos;
Gestão de riscos;
Inundações;
Observação
PLL 214-24;
25.0.000148919-7
25.0.000148919-7
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Drenagem e Esgotos Pluviais
- Enchente de maio de 2024
- Saneamento
- Situação de emergência
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Anexos Norma Jurídica