Instrução Normativa-SMED nº 1, de 05 de janeiro de 2026

SMED: Estabelece o tratamento e a apuração de casos de ameaças, violências e assédios no âmbito das escolas da Rede Municipal de Educação de Porto
Alegre, envolvendo servidores, profissionais terceirizados, estudantes e familiares.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 017/2025;
Atribuições legais;
Art. 28 da Lei Municipal nº 12.659, de 08 de janeiro de 2020;
Órgão de divulgação do Município - Ano XXX - Edição 7676 - Segunda-feira, 5 de janeiro de 2026;
Decreto Municipal nº 21.807, de 26 de dezembro de 2022;
Assédio moral e sexual na Administração Pública Municipal;
Decreto Municipal nº 21.104, de 07 de julho de 2021;
Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985;
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre;
Estratégias 2.12, 2.16, 3.8, 4.38, 7.33 e 23.7 da Lei nº 11.858, de 25 de junho de 2015;
Arts. 4º, 5º e 6º da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990;
Estatuto da Criança e do Adolescente;
Leis Federais nº 13.185, de 06 de novembro de 2015 e nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024;
Ética no ambiente escolar;

PROCESSO 25.0.000142218-1;