Decreto municipal nº 23.618, de 16 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23618
Ano
2026
Data
16/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/01/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Gratificação de Valorização Profissional e Melhoria da Educação (GEDUC), instituída pela Lei nº 14.300, de 6 de agosto de 2025.
Indexação
Gratificações;
Gratificação de Valorização Profissional e Melhoria da Educação;
GEDUC;
Servidor público;
Secretaria Municipal de Educação;
SMED;
Gratificação de Valorização Profissional e Melhoria da Educação;
GEDUC;
Servidor público;
Secretaria Municipal de Educação;
SMED;
Observação
25.0.000045819-0
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Educação
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica