Decreto municipal nº 23.620, de 19 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23620
Ano
2026
Data
19/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/01/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso não oneroso a Associação Amigos da Restinga de próprio municipal localizado na Rua Capitação Pedroso, nº 540 (nº 510 SMF), nesta Capital.
Indexação
Permissão de uso;
Próprio municipal;
Próprio municipal;
Observação
24.0.000072902-3
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
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Anexos Norma Jurídica