Decreto municipal nº 23.622, de 20 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23622
Ano
2026
Data
20/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/01/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso não oneroso à Associação de Cegos Louis Braille (ACELB) de próprio municipal ocalizado na Rua Braille, n° 480, nesta Capital.
Indexação
Permissão de uso;
Próprio municipal;
Próprio municipal;
Observação
25.0.000117279-7
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
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Anexos Norma Jurídica