Decreto municipal nº 23.632, de 22 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23632
Ano
2026
Data
22/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso oneroso a São Pedro Pneus LTDA de próprio municipal localizado na Avenida Ipiranga, nº 401 – Esquina com a Rua Múcio Teixeira, nesta Capital.
Indexação
Permissão de uso;
Próprio municipal;
Próprio municipal;
Observação
20.0.000011216-0
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
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Anexos Norma Jurídica