Decreto municipal nº 23.644, de 28 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23644
Ano
2026
Data
28/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso oneroso a Utilities Ferragem & Bazar Ltda de próprio municipal localizado na Rua José de Alencar, em frente ao nº 1.260, nesta Capital.
Indexação
Permissão de uso;
Próprio municipal;
Uso oneroso;
Próprio municipal;
Uso oneroso;
Observação
20.0.000011228-4
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
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Anexos Norma Jurídica