Portaria-CGM nº 35.819.848, de 26 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Controladoria-Geral do Município - CGM
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
35819848
Ano
2025
Data
26/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/10/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CGM: Instaura Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica e determina o prazo para sua conclusão.
Indexação
Controladoria Geral do Município(CGM);
PORTARIA 35819848/2025;
Pessoa Jurídica;
Conclusão;
Apuração;
Prazo;
Pessoa Jurídica;
PORTARIA 35819848/2025;
Pessoa Jurídica;
Conclusão;
Apuração;
Prazo;
Pessoa Jurídica;
Observação
PROCESSO 24.0.000149869-6
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
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Anexos Norma Jurídica