Decreto municipal nº 23.659, de 09 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23659
Ano
2026
Data
09/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/02/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso não oneroso à Cooperativa De Trabalho Dos Recicladores Ambiental Comunitário (COOADESC) de próprio municipal localizado na Rua José La Porta nº 113, nesta Capital.
Indexação
Permissão de uso;
Próprio municipal;
Próprio municipal;
Observação
25.17.000004123-1
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
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Anexos Norma Jurídica