Instrução Normativa-SMAMUS nº 10, de 22 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentab - SMAMUS
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
10
Ano
2021
Data
22/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/06/2021
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SMAMUS: Dispõe sobre o procedimento para a emissão de Carta de Habitação (Habite-se) em processos em etapa de vistoria em andamento ou para novas solicitações, na forma do Decreto nº 20.542, de 9 de abril de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Licenciamento
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica