Decreto municipal nº 23.683, de 27 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23683
Ano
2026
Data
27/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/03/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso não oneroso à COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE SOLIDOS URBANOS PROD IND E COM MAT DER TRAB AUTON B REST LTDA de próprio municipal localizado na Estrada João Antônio Silveira, nº 3.526, nesta Capital.
Indexação
Permissão de uso;
Próprio municipal;
Próprio municipal;
Observação
25.17.000001794-2
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
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Anexos Norma Jurídica