Decreto municipal nº 23.704, de 19 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23704
Ano
2026
Data
19/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inc. I do art. 4 e o Anexo II do Decreto nº 23.101, de 3 de fevereiro de 2025, que reorganiza a distribuição nos grupos de cargos em comissão dos
quadros da Administração Direta e do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), e dá outras providências
quadros da Administração Direta e do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), e dá outras providências
Indexação
Cargos em comissão;
Departamento Municipal de Limpeza Urbana;
DMLU;
Departamento Municipal de Limpeza Urbana;
DMLU;
Observação
26.0.000023267-9
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
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Anexos Norma Jurídica