Decreto municipal nº 23.705, de 19 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23705
Ano
2026
Data
19/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso oneroso à Cyrela Sul 036 Empreendimentos Imobiliarios SPE LTDA de próprio municipal localizado na Rua Celeste Gobbato, nº 165, nesta Capital.
Indexação
Permissão de uso oneroso;
Próprio municipal;
Próprio municipal;
Observação
26.0.000001370-5
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
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Anexos Norma Jurídica