Decreto municipal nº 23.709, de 20 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23709
Ano
2026
Data
20/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso não oneroso à Associação de Apoio a Pessoas Com Câncer (AAPECAN) de próprio municipal localizado na Avenida Assis Brasil, nº 1.715, nesta Capital.
Indexação
Permissão de uso;
Próprio municipal;
Próprio municipal;
Observação
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica