Decreto municipal nº 23.754, de 29 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23754
Ano
2026
Data
29/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Consolida e reorganiza a estrutura organizacional do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), nos termos da Lei Complementar nº 1.007, de 10 de abril de 2024, e revoga o Decreto nº 22.735, de 10 de junho de 2024.
Indexação
Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA);
Estrutura organizacional;
Estrutura organizacional;
Observação
26.13.000001394-3
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 22.735, de 10 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica