Instrução Normativa-SMED nº 8, de 12 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Municipal de Educação - SMED
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
8
Ano
2026
Data
12/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SMED: Dispõe sobre os fluxos e procedimentos para a Notificação e aplicação de sanções em Parcerias regidas pela Lei nº 13.019/2014 e pelo Decreto Municipal nº 23.567/2025, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Indexação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SMED);
INSTRUÇÃO NORMATIVA 008/2026;
Notificação;
Aplicação de sanções;
Organizações da Sociedade Civil (OSCs);
INSTRUÇÃO NORMATIVA 008/2026;
Notificação;
Aplicação de sanções;
Organizações da Sociedade Civil (OSCs);
Observação
PROCESSO 26.0.000070886-0
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica