Instrução Normativa-SMF nº 4, de 09 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Municipal da Fazenda - SMF
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
4
Ano
2021
Data
09/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/03/2021
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
SMF: Dispõe sobre o prazo de validade das certidões relativas a tributos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda, em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).
Indexação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 004/2021
cERTIDÃO
pandemia
coronavírus
COVID-19
cERTIDÃO
pandemia
coronavírus
COVID-19
Observação
PROCESSO 20.0.000024305-9
ALTERA redação do caput do art. 5º da Instrução Normativa SMF nº 003, de 27 de maio de 2004.
ALTERA redação do caput do art. 5º da Instrução Normativa SMF nº 003, de 27 de maio de 2004.
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica