Provimento-PGM nº 16, de 10 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Provimento
Número
16
Ano
2021
Data
10/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/2021
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Corregedoria-Geral da PGM: Estabelece procedimentos para a redistribuição de processos judiciais no e-PGM nos afastamentos dos Procuradores.
Indexação
PROVIMENTO 016/2021;
e-PGM ;
Prazo judicial;
INTIMAÇÃO;
CITAÇÃO;
PROCESSO 18.0.000048168-4;
e-PGM ;
Prazo judicial;
INTIMAÇÃO;
CITAÇÃO;
PROCESSO 18.0.000048168-4;
Observação
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
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Anexos Norma Jurídica