Decreto municipal nº 23.883, de 22 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23883
Ano
2026
Data
22/07/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/07/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui os §§ 5º e 6º e revoga a al. m do art. 12 do Decreto nº 16.256, de 25 de março de 2009.
Indexação
Estágio probatório;
Afastamentos;
Afastamentos;
Observação
26.0.000095589-1
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica