Decreto municipal nº 23.975, de 30 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23975
Ano
2026
Data
30/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/2026
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa as datas de 4 de outubro de 2026 (1º Turno) e 25 de outubro de 2026 (2º Turno, se houver) – (eleições majoritárias e proporcionais nacionais e
estaduais) como Dia de Passe Livre, com base na Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
estaduais) como Dia de Passe Livre, com base na Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995.
Indexação
Eleições 2026;
Dia de Passe Livre;
Transporte coletivo ;
Ônibus ;
Dia de Passe Livre;
Transporte coletivo ;
Ônibus ;
Observação
SEI 26.16.000034700-2;
Assuntos
- Transportes e Trânsito
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Anexos Norma Jurídica