Decreto municipal nº 23.994, de 15 de outubro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23994
Ano
2026
Data
15/10/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/10/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2026 para o dia 30 de outubro de 2026.
Indexação
Ponto facultativo;
Servidor público;
Servidor público;
Observação
26.0.000147935-0
Assuntos
- Feriado e Ponto Facultativo
- Servidores Públicos
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