Instrução Normativa-PGM nº 4, de 19 de outubro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
4
Ano
2026
Data
19/10/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/10/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece padrões de objetividade, clareza e estrutura para as manifestações jurídicas no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, em complemento às normas vigentes, com ênfase na linguagem simples, na postura resolutiva e no uso responsável de inteligência artificial generativa.
Indexação
manifestações jurídicas;
inteligência artificial;
Procuradoria-Geral do Município;
PGM;
IA;
inteligência artificial;
Procuradoria-Geral do Município;
PGM;
IA;
Observação
26.0.000165540-9
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Informática / Tecnologia da Informação (TI)
- Jurídico / Procuradoria
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Anexos Norma Jurídica