Instrução Normativa-RM-SMF nº 4, de 12 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Municipal da Fazenda - Receita Municipal - RM-SMF
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
4
Ano
2021
Data
12/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/07/2021
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Receita Municipal; Dispõe sobre a base de cálculo do ISSQN nos serviços previstos no subitem 21.01 da Lista Anexa à Lei Complementar Municipal nº 07, de 07 de dezembro de 1973.
Indexação
INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA MUNICIPAL 004/2021
ISSQN
PROCESSO 21.0.000067139-5
base de cálculo
ISSQN
PROCESSO 21.0.000067139-5
base de cálculo
Observação
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica