Instrução Normativa-PGM nº 3, de 14 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
3
Ano
2022
Data
14/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/03/2022
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PGM: Regula a composição e a forma de designação dos membros da Câmara de Indenização Administrativa – CIA da Central de Conciliação da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Indexação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 003/2022
PGM
Procuradoria-Geral do Município
CIA
Câmara de Indenização Administrativa
Central de Conciliação da PGM
PGM
Procuradoria-Geral do Município
CIA
Câmara de Indenização Administrativa
Central de Conciliação da PGM
Observação
PROCESSO 17.0.000090337-0
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
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