Instrução Normativa-PGM nº 5, de 18 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
5
Ano
2022
Data
18/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/05/2022
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PGM: Dispõe sobre práticas adequadas no uso de sistemas e ferramentas de transmissão de informações e comunicação e no acesso à informação, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município, para fins de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Indexação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 005/2022
PGM
Procuradoria-Geral do Município
Acesso à informação
LAI
Proteção de dados pessoais
Brasil. Lei geral de proteção de dados (2018)
LGPD
PGM
Procuradoria-Geral do Município
Acesso à informação
LAI
Proteção de dados pessoais
Brasil. Lei geral de proteção de dados (2018)
LGPD
Observação
PROCESSO 22.0.000030212-4
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
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