Decreto municipal nº 12, de 10 de agosto de 1925
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12
Ano
1925
Data
10/08/1925
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA DE IMPOSTOS E DE ALUGUEIS OS ACOUGUES DO MERCADO PUBLICO ENQUAN
TO PERDURAREM AS CAUSAS QUE MOTIVARAM A ELEVACAO DOS PRECOS DA CARNE
TO PERDURAREM AS CAUSAS QUE MOTIVARAM A ELEVACAO DOS PRECOS DA CARNE
Indexação
VALOR TRIBUTO TRIBUTO(ISENCAO) COMERCIO MERCADO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE MERCADO PUBLICO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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