Decreto municipal nº 18, de 18 de setembro de 1925
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18
Ano
1925
Data
18/09/1925
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA DE IMPOSTOS OS DEPOSITOS DE PAO QUE VENDEREM PELOS PRECOS DA TA
BELA FIXADA PELO COMISSARIADO DE ABASTECIMENTO PUBLICO
BELA FIXADA PELO COMISSARIADO DE ABASTECIMENTO PUBLICO
Indexação
VALOR TRIBUTO(ISENCAO) DEPOSITO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE COMISSARIADO DE ABASTECIMENTO PUBLICO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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