Decreto municipal-Intendência nº 41, de 05 de março de 1926
Identificação Básica
Órgão
Intendência de Porto Alegre - Intendência
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
41
Ano
1926
Data
05/03/1926
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PENALIDADES PARA OS INFRATORES AS DISPOSIÇÕES DO ART.14 DO DECRETO N.5 DE 10-06-1925, QUE TRATA DA LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DE BOMBA DE GASOLINA EM PROPRIEDADES PARTICULARES
Indexação
INFLAMÁVEL; PENALIDADE INFRAÇÃO; GASOLINA (POSTO); COMBUSTÍVEL; INSTALAÇÃO DE GÁS; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Tributos
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Anexos Norma Jurídica