Decreto municipal nº 176, de 01 de abril de 1929
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
176
Ano
1929
Data
01/04/1929
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ISENCAO DOS IMPOSTOS SOBRE CARNE VERDE
Indexação
TRIBUTO TRIBUTO(ISENCAO) CONCESSAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DIRETOR GERAL
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica