Decreto municipal nº 177, de 23 de abril de 1929
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
177
Ano
1929
Data
23/04/1929
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA INSTRUCOES PARA EXECUCAO DE TAXAS CONSIGNADAS NA TABELA 9. LEI 250
Indexação
FERIADO TRIBUTO COMERCIO VAREJISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE MERCADO PUBLICO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 250, de 31 de dezembro de 1928
Anexos Norma Jurídica