Lei municipal nº 357, de 23 de junho de 1937

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

357

Ano

1937

Data

23/06/1937

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

PRORROGA,ATE 31/12/38,O PRAZO PREVISTO NO ART.3 DO DEC.300,DE 27/6/35
PARA A REDUCAO DO IMPOSTO PREDIAL AOS PROPRIETARIOS QUE REQUEREREM
OU INICIAREM CONSTRUCAO NA AV.BORGES DE MEDEIROS

Indexação


AV BORG MEDEIROS115
COSTRUCAO PRAZO TRIBUTO(REDUCAO) PRORROGACAO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Observação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

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Anexos Norma Jurídica