Decreto municipal nº 20, de 18 de maio de 1938
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20
Ano
1938
Data
18/05/1938
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ATRIBUE AO CONSELHO TECNICO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL AS FUNCOES DO
CONSELHO DE ADMINISTRACAO INSTITUIDO PELO ART.125 DA LEI 362/37
CONSELHO DE ADMINISTRACAO INSTITUIDO PELO ART.125 DA LEI 362/37
Indexação
ATRIBUICAO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE CONSELHO TECNICO DE ADMINISTRACAO(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 362, de 28 de junho de 1937
Anexos Norma Jurídica