Decreto-lei municipal nº 38, de 30 de abril de 1941

INCLUI UM PARÁGRAFO AO DECRETO LEI NÚMERO 24 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1940, QUE DOA UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á SOCIEDADE DE ENGENHARIA DO RIO GRANDE DO SUL. VIGÊNCIA OMITIDA.

IMOVEL(DOACAO) ASSOCIACAO DE CLASSE OPERACAO DE CREDITO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) SOCIEDADE DE ENGENHARIA DO RIO GRANDE DO SUL
DOAÇÃO;
GARANTIA;