Decreto-lei municipal nº 115, de 04 de agosto de 1942
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto-lei municipal
Número
115
Ano
1942
Data
04/08/1942
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/08/1942
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE FAVORES FISCAIS PARA GRANDES CONSTRUÇÕES DESTINADAS A HABITAÇÃO.
Indexação
TRIBUTO CONSTRUCAO HABITACAO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Tributos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal-Intendência nº 270, de 02 de janeiro de 1930
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal-Intendência nº 273, de 07 de novembro de 1930
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 300, de 27 de junho de 1935
Anexos Norma Jurídica