Decreto-lei municipal nº 115, de 04 de agosto de 1942
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto-lei municipal
Número
115
Ano
1942
Data
04/08/1942
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/08/1942
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CONCEDE FAVORES FISCAIS PARA GRANDES CONSTRUCOES DESTINADAS A
HABITACAO. OS PRAZOS FIXADOS NESTA LEI SERAO. CONTADOS A PARTIR DE 1/1/194
1.
E DECLARADA A PEREMPCAO DA LEIS 270(2/1/1930), 273(7/11/1930) E
DECRETO 300(27/6/1935).
HABITACAO. OS PRAZOS FIXADOS NESTA LEI SERAO. CONTADOS A PARTIR DE 1/1/194
1.
E DECLARADA A PEREMPCAO DA LEIS 270(2/1/1930), 273(7/11/1930) E
DECRETO 300(27/6/1935).
Indexação
TRIBUTO CONSTRUCAO HABITACAO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 270, de 02 de janeiro de 1930
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 273, de 07 de novembro de 1930
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 300, de 27 de junho de 1935
Anexos Norma Jurídica