Decreto municipal nº 327, de 29 de março de 1946
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
327
Ano
1946
Data
29/03/1946
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/04/1946
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEL,PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SER NECESSARIO AS OBRAS DE SANEAMENTO E REURBANIZACAO DE ALAGADICO
SER NECESSARIO AS OBRAS DE SANEAMENTO E REURBANIZACAO DE ALAGADICO
Indexação
AV ER VERISSIMO 139
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA URBANISMO SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) CIDADE BAIXA(BAIRRO)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica