Lei municipal nº 30, de 31 de dezembro de 1947
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
30
Ano
1947
Data
31/12/1947
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/01/1948
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA VALORES DA TAXA DE LICENCA PARA ESTACIONAMENTO. VIGENCIA: 1/1/48
Indexação
TRIBUTO TAXA DE LICENCA PARA ESTACIONAMENTO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 2.156, de 07 de dezembro de 1960
Anexos Norma Jurídica