Lei municipal nº 31, de 31 de dezembro de 1947
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
31
Ano
1947
Data
31/12/1947
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/01/1948
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DEC.373, QUE CRIOU A COMISSAO FISCALIZADORA DO EMPREGO DO
EMPRESTIMO PUBLICO, E AUTORIZA O PREFEITO A CONSTITUIR COMISSAO QUE
FUNCIONE COMO CONSELHO DE CARATER OPINATIVO
EMPRESTIMO PUBLICO, E AUTORIZA O PREFEITO A CONSTITUIR COMISSAO QUE
FUNCIONE COMO CONSELHO DE CARATER OPINATIVO
Indexação
COMISSAO MUNICIPAL COMISSAO FISCALIZADORA(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 373, de 22 de julho de 1947
Anexos Norma Jurídica