Lei municipal nº 371, de 21 de dezembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
371
Ano
1949
Data
21/12/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1949
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 183 QUE ESTABELECE E REGULA A COBRANCA DO
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES E ESTABELECE NOVOS VALORES PARA
INCIDENCIAS
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES E ESTABELECE NOVOS VALORES PARA
INCIDENCIAS
Indexação
TRIBUTO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 183, de 03 de janeiro de 1949
Anexos Norma Jurídica