Decreto municipal nº 524, de 30 de março de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
524
Ano
1951
Data
30/03/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/1951
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA IMOVEIS DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SEREM NECESSARIOS A CANALIZACAO DO ARROIO DILUVIO
SEREM NECESSARIOS A CANALIZACAO DO ARROIO DILUVIO
Indexação
R GONCALV LEDO 145
R MACHADO ASSIS145
R VERISSIMO ROS145
R LA PLATA 130
R CEL CORT REAL149
R DARIO PEDERN 149
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) PETROPOLIS(BAIRRO) ARROIO DILUVIO(CANALIZACAO)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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