Decreto municipal nº 536, de 30 de abril de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
536
Ano
1951
Data
30/04/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/1951
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA NA DIRETORIA GERAL DA RECEITA COMISSAO REVISORA DE CASOS
RELATIVOS A LOTACAO DE PREDIOS E ARBITRAMENTO E LANCAMENTO DOS IMPOSTOS
PREDIAL E TERRITORIAL. VIGENCIA OMITIDA
RELATIVOS A LOTACAO DE PREDIOS E ARBITRAMENTO E LANCAMENTO DOS IMPOSTOS
PREDIAL E TERRITORIAL. VIGENCIA OMITIDA
Indexação
TRIBUTO ORGAO PUBLICO DIRETORIA GERAL DA RECEITA DIRETORIA DA RENDA IMOBILIARIA(PMPA) COMISSAO REVISORA IMOBILIARIA IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica