Decreto municipal nº 542, de 13 de junho de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
542
Ano
1951
Data
13/06/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/06/1951
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA IMOVEIS DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, POR
SEREM NECESSARIOS A OBRAS DE SALUBRIDADE E ABERTURA DE VIA PUBLICA
SEREM NECESSARIOS A OBRAS DE SALUBRIDADE E ABERTURA DE VIA PUBLICA
Indexação
R VERISSIMO ROS145
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA SALUBRIDADE PUBLICA VIA PUBLICA(ABERTURA) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) PARTENON(BAIRRO)
Observação
Processo 20558/1900
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica