Lei municipal nº 644, de 22 de agosto de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
644
Ano
1951
Data
22/08/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/1951
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDACAO DO PARAG. UNICO DO ART.1 DA LEI 540, ALTERA PARA 30/11
DE CADA ANO, A DATA PARA COMUNICACAO A DGR, DA PREFERENCIA PELO
PAGAMENTO ANTECIPADO DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSOES, PARA GOZO DE
REDUCOES.
DE CADA ANO, A DATA PARA COMUNICACAO A DGR, DA PREFERENCIA PELO
PAGAMENTO ANTECIPADO DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSOES, PARA GOZO DE
REDUCOES.
Indexação
TRIBUTO TRIBUTO(REDUCAO) DIRETORIA GERAL DA RECEITA IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSOES
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 540, de 28 de dezembro de 1950
Anexos Norma Jurídica