Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2023/363/anexo_i.pdf da norma Decreto municipal nº 22.102, de 21 de julho de 2023 (Decreto municipal nº 22.102, de 21 de julho de 2023)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Arquivo Anexo
Assunto do Anexo
Classifica os riscos de acordo com aspectos ambientais, urbanísticos, sanitários, e prevenção contra incêndio, no âmbito de competência da Prefeitura Municipal.
Norma Juridica
Decreto municipal nº 22.102, de 21 de julho de 2023