Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2021/38/anexo_ii_in_smtc_03_2021.pdf da norma Instrução Normativa-SMTC nº 3, de 15 de outubro de 2021 (Instrução Normativa-SMTC nº 3, de 15 de outubro de 2021)

Adicionar Anexos à Norma Jurídica

Assunto do Anexo

PLANILHA DE AVALIAÇÃO PRÉVIA - MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

Norma Juridica

Instrução Normativa-SMTC nº 3, de 15 de outubro de 2021