Instrução Normativa-SMTC nº 3, de 15 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria - SMTC
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
3
Ano
2021
Data
15/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/10/2021
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SMTC: Estabelece procedimentos para avaliação e fiscalização do Programa de Integridade das Pessoas Jurídicas que contratarem com a Administração Pública, nos Termos da Lei nº 12.827/2021.
Indexação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 003/2021
Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria
PROCESSO 21.0.000105474-8
Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria
PROCESSO 21.0.000105474-8
Observação
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Orçamento e Finanças Públicas
- Transparência e Fiscalização
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Anexos Norma Jurídica