Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2023/418/sei_26619094_formulario_termo_de_fomento_recursos_fundos.pdf da norma Informação Jurídica Referencial-PGM nº 35, de 10 de dezembro de 2023 (Informação Jurídica Referencial-PGM nº 35, de 10 de dezembro de 2023)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Assunto do Anexo
ANEXO I - FORMULÁRIO DE ANÁLISE/VERIFICAÇÃO - TERMO DE FOMENTO – RECURSOS FUNDOS (doc. SEI 26619094)
Norma Juridica
Informação Jurídica Referencial-PGM nº 35, de 10 de dezembro de 2023