Informação Jurídica Referencial-PGM nº 35, de 10 de dezembro de 2023

PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL PMS-07 Nº 35 / 2023:
MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. TERMOS DE FOMENTO. LEI Nº 13.019/2014. DECRETO MUNICIPAL Nº 19.775/2017. FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 444/2000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 628/2009. INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL. CASO DIVERSO DAS INFORMAÇÕES JURÌDICAS REFERENCIAIS 24/2022 E 24/2023, POIS AINDA QUE ESTAS TRATEM DOS VALORES REFERENTES AOS MESMOS FUNDOS, SE OCUPAM DO EXAME DE TERMO DE COLABORAÇÃO, APÓS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO. EM ANEXO: DOCs 26619065 e 26619094.
[FORMULÁRIO DE ANÁLISE/VERIFICAÇÃO - TERMO DE FOMENTO – RECURSOS FUNDOS e MINUTA DE TERMO DE FOMENTO]

Procuradoria Municipal Setorial 07 (SMDS/ SMSEG/SMELJ/SMHARF) - PGM
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Relator: Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
MARCO REGULATÓRIO
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC)

SEI 23.0.000057281-0
Anexos:
I - FORMULÁRIO DE ANÁLISE/VERIFICAÇÃO - TERMO DE FOMENTO – RECURSOS FUNDOS (doc. SEI 26619094)
II - MINUTA DE TERMO DE FOMENTO (doc. SEI 26619065)
III - DESPACHO HOMOLOGATÓRIO (doc. SEI 26621479)