Ordem de Serviço-PMPA nº 36, de 11 de agosto de 1989

Identificação Básica

Norma Jurídica

Ordem de Serviço

036

1989

11 de Agosto de 1989

ALTERA A ORDEM DE SERVIÇO N.009, LIBERANDO O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS PARA OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS.

a A

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

 

 

ORDEM DE SERVIÇO N.° 036

 

 

Porto Alegre, 11 de agosto de 1989.

 

AOS SENHORES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, DIRETOR DO DEPARTAMEN TO DE ESGOTOS PLUVIAIS E DIRETORES-GERAIS DE AUTARQUIAS.

 

 

Considerando o que dispõe o Decreto nº 8796, de 29 de setembro de 1986, que regulamenta o uso de veículos oficiais e unidades locados do Município;

 

 

considerando a necessidade de ajustes na Ordem de Serviço nº 009, de 09 de fevereiro de 1989,  a qual passará a ser a seguinte:

 

 

DETERMINO:

 

 

I - Fica alterada a redação do item V, da Ordem de Serviço nº 009, de 09 de fevereiro de 1989, a qual passará a ser a seguinte:

 

“.............................................................................................................                  

V - O disposto no item anterior não se aplica às unidades locadas e veículos oficiais destinados aos serviços considerados essenciais, de emergência, de plantão e de representação."

 

 

II - Revogados os dispositivos em contrário, esta Ordem de Serviço entrara em vigor na data de sua publicação.

 

 

Olívio Dutra.

Prefeito.