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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 10 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

10

Data de Apresentação

21/05/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

of._1481ple_010_24.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera os §§ 3º e 7º do art. 3º, o caput e o § 1º do art. 6º; e revoga o § 4º do art. 3º da Lei nº 13.640, de 29 de setembro de 2023, que institui o Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário destinado à mitigação de danos à população afetada por situações de emergência ou calamidade pública, no Município de Porto Alegre.

    Indexação

    PROJETO DE LEI Nº 010/24
    Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário
    Danos
    Situação de emergência
    Estado de calamidade pública
    Evento adverso
    Chuvas Intensas
    COBRADE 1.3.2.1.4
    Inundação
    Alagamento

    Observação

    Ofício 28736336
    Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário em
    Porto Alegre

    OpenAPI