Lei municipal nº 722, de 16 de novembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
722
Ano
1951
Data
16/11/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/11/1951
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REVOGA ITENS 12, 13, 14 E 15 DO ART.3 DA LEI 141 (ALTERA AS
INCIDENCIAS DO IMPOSTO DO SELO). VIGENCIA: 1/1/49.
INCIDENCIAS DO IMPOSTO DO SELO). VIGENCIA: 1/1/49.
Indexação
TRIBUTO IMPOSTO DO SELO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 141, de 01 de dezembro de 1948
Anexos Norma Jurídica